O trabalho começa pela organização das relações de trabalho: documentos, rotinas e políticas internas em ordem.
Depois, se estende à negociação coletiva e à defesa da empresa em reclamações e fiscalizações.
O que o trabalho abrange
- Revisão de contratos de trabalho, regulamentos e documentos de admissão e desligamento
- Rotinas de jornada, banco de horas e comissionamento
- Políticas internas de conduta e de prevenção ao assédio
- Negociação de acordos coletivos e acompanhamento de convenções coletivas
- Documentação de saúde e segurança, inclusive os riscos psicossociais da NR-1
- Defesa em reclamações trabalhistas, autos de infração da fiscalização do trabalho e procedimentos do Ministério Público do Trabalho
Como o escritório atua
Nas empresas com várias unidades, o trabalho pode começar por uma auditoria de cada estabelecimento, com a lista do que regularizar e em que ordem.
Com a documentação em dia, a defesa em uma reclamação trabalhista se apoia em registros consistentes, feitos na época dos fatos.
Perguntas frequentes
Acordo coletivo e convenção coletiva são a mesma coisa?
Não. A convenção coletiva é firmada entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal e vale para toda a categoria na base territorial. O acordo coletivo é firmado entre o sindicato dos empregados e uma ou mais empresas e vale para essas empresas (Consolidação das Leis do Trabalho, art. 611 e § 1º).
Quando a empresa apresenta a defesa em uma reclamação trabalhista?
Na audiência, depois da tentativa de conciliação (CLT, art. 847). No processo eletrônico, a defesa escrita pode ser juntada ao sistema até a audiência (art. 847, parágrafo único).
O que a NR-1 exige sobre riscos psicossociais?
Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (Portaria MTE nº 1.419/2024). As empresas obrigadas ao programa de gerenciamento de riscos precisam identificá-los, avaliá-los e incluir as medidas no inventário de riscos e no plano de ação.