Imóveis costumam ter peso relevante no patrimônio da empresa e de seus sócios.
O escritório cuida dos contratos, da documentação e da regularização desses imóveis e presta assessoria a condomínios.
O que o trabalho abrange
- Contratos de compra e venda e de locação comercial
- Análise de matrícula e certidões antes da compra
- Regularização documental de imóveis
- Gestão jurídica do patrimônio imobiliário da empresa e dos sócios
- Assessoria a condomínios: convenção, regimento interno e assembleias
- Cobrança de cotas condominiais em atraso
Como o escritório atua
Antes de cada operação, a documentação do imóvel e das partes é examinada, e o cliente recebe por escrito os pontos que merecem atenção.
Perguntas frequentes
Quais documentos conferir antes de comprar um imóvel?
A matrícula atualizada, com eventuais ônus; certidões de ações e de débitos do vendedor; a situação do IPTU; e, em condomínio, a declaração de quitação das cotas.
Como o condomínio pode cobrar cotas em atraso?
A cota prevista na convenção ou aprovada em assembleia, comprovada por documentos, é título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, art. 784, X). Isso permite cobrá-la diretamente por execução.
Na locação comercial, o inquilino tem direito à renovação?
Tem, se o contrato for escrito e por prazo determinado de pelo menos cinco anos (ou se a soma de contratos escritos e sem interrupção chegar a cinco anos) e se o inquilino explorar o mesmo ramo há pelo menos três anos seguidos (Lei nº 8.245/1991, art. 51). A ação renovatória deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato, sob pena de perda do direito (art. 51, § 5º).