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Marcas e patentes

Pedidos de registro de marcas e patentes no INPI e acompanhamento até a decisão.

O nome da empresa inscrito na Junta Comercial não protege a marca.

A proteção vem do registro no INPI. O trabalho começa por uma busca prévia, para saber se a marca está disponível.

O que o trabalho abrange

  • Busca prévia de marcas semelhantes já registradas ou pedidas
  • Pedido de registro de marca no INPI, com a escolha das classes
  • Acompanhamento do processo, com resposta a exigências e a oposições
  • Renovação do registro
  • Pedidos de patente, em conjunto com o responsável técnico pela invenção
  • Contratos de licença e de cessão de marca

Como o escritório atua

Nas empresas assessoradas, o registro das marcas faz parte da organização jurídica: o escritório verifica o que está registrado, em nome de quem e em quais classes.

Perguntas frequentes

É preciso advogado para registrar uma marca no INPI?

Não é obrigatório: o próprio titular pode fazer o pedido. O acompanhamento profissional ajuda na busca prévia, na escolha das classes e na resposta a exigências e oposições.

Por quanto tempo vale o registro de marca?

Por dez anos, contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (Lei nº 9.279/1996, art. 133).

O registro protege a marca em todos os ramos?

Não. A proteção vale para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins aos indicados no registro. A exceção é a marca de alto renome, protegida em todos os ramos (Lei nº 9.279/1996, arts. 124, XIX, e 125).

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