O nome da empresa inscrito na Junta Comercial não protege a marca.
A proteção vem do registro no INPI. O trabalho começa por uma busca prévia, para saber se a marca está disponível.
O que o trabalho abrange
- Busca prévia de marcas semelhantes já registradas ou pedidas
- Pedido de registro de marca no INPI, com a escolha das classes
- Acompanhamento do processo, com resposta a exigências e a oposições
- Renovação do registro
- Pedidos de patente, em conjunto com o responsável técnico pela invenção
- Contratos de licença e de cessão de marca
Como o escritório atua
Nas empresas assessoradas, o registro das marcas faz parte da organização jurídica: o escritório verifica o que está registrado, em nome de quem e em quais classes.
Perguntas frequentes
É preciso advogado para registrar uma marca no INPI?
Não é obrigatório: o próprio titular pode fazer o pedido. O acompanhamento profissional ajuda na busca prévia, na escolha das classes e na resposta a exigências e oposições.
Por quanto tempo vale o registro de marca?
Por dez anos, contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (Lei nº 9.279/1996, art. 133).
O registro protege a marca em todos os ramos?
Não. A proteção vale para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins aos indicados no registro. A exceção é a marca de alto renome, protegida em todos os ramos (Lei nº 9.279/1996, arts. 124, XIX, e 125).